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| Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na região |
Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na região de Itú/SP, São José dos Campos/SP, Fernandópolis/SP, Frutal/MG e São Luís no Maranhão.
Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP e Receita Federal do Brasil, Indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.
A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.
Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes. Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.
Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST. Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.
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| A PRF participa em todos os pontos da operação |
As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto. Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto. A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de trezentos milhões de reais.
A PRF participa em todos os pontos da operação que está sendo realizada nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão e que também conta com o apoio dos GAECOS de Minas Gerais, Maranhão e Receita Federal.
O nome da Operação é uma referência à Ceres, Deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.
Além da participação nas ações de hoje, a PRF também trabalhou no levantamento de informações, prestando subsídio no planejamento da Operação.
A PRF também realiza em suas fiscalizações ordinárias diuturnamente muitas apreensões de mercadorias ilegais, dentre elas bebidas, como é o caso da cerveja, que em 2022 já foram apreendidos 1.282.258 litros de cerveja sendo transportados de forma irregular nas rodovias federais de todo o país. Durante o ano de 2021 foram apreendidos 1.738.258 litros.
Fonte/Foto: Polícia Rodoviária Federal
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