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| As máscaras serão usadas por profissionais da rede estadual da Saúde |
O Estado solicita que a 3M contribua nas medidas de enfrentamento ao coronavírus e libere cerca de 500 mil máscaras que serão usadas por profissionais da rede estadual da Saúde. A ação desta sexta-feira foi organizada pelas Secretarias de Estado da Saúde e de Governo e teve o apoio da Polícia Civil.
A requisição é uma medida administrativa de caráter excepcional consistente na utilização coativa de bens ou serviços particulares pela Administração, para, em situações de urgência, fazer frente a necessidades coletivas prementes e superar iminente perigo público, assegurada indenização ulterior, se houver dano.
Além da previsão contida no artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal, a Lei federal nº 13.979/2020 (artigo 3º, inciso VII, e §7º, inciso III) autoriza, de forma expressa, que os gestores locais de saúde adotem a requisição como uma das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Fonte: Portal Governo do Estado
Foto: Divulgação / Medicina SA
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