Placa Mercosul Terá Novas Regras para Uso e Troca, Define Governo

Placa cinza permanecerá ativa
Além de confirmar na semana passada a continuidade da placa Mercosul no Brasil, o Ministério da Infraestrutura também fará mudanças nas regras para o modelo unificado, atualmente em vigor em sete estados (RJ, AM, BA, ES, PR, RN e RS).

Com isso, o prazo para os demais estados implantarem o novo formato deve passar de 31 de junho (data-limite atual) para 31 de dezembro deste ano.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) finalizou o estudo técnico que avaliou as características do padrão azul e branco e o processo para a sua emissão, como também o nível de segurança na identificação do veículo a fim de diminuir os riscos de clonagem.

O resultado foi entregue a representantes dos departamentos estaduais de trânsito (Detran) após reunião que ocorreu em Brasília no último dia 9 de maio, segundo noticiou o site UOL Carros.

Os órgãos têm até a próxima quarta-feira (15) para analisar as propostas do Denatran e fazer eventuais ponderações e sugestões, informou Larissa Abdalla Britto, diretora geral do Detran-MA e presidente da AND (Associação Nacional dos Detrans).

Depois disso, será redigido um texto final que servirá de base para a publicação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera a 729, de março de 2018.

Placa Mercosul só em veículos novos

Pela proposta do governo, a placa Mercosul só será adotada em veículos zero km, no primeiro licenciamento. Ou então em casos extraordinários, como furto, roubo ou dano.

Desta forma, não será obrigatória a mudança da placa na transferência de proprietário ou de município/ estado, nem na troca de categoria do veículo, como regulamenta a resolução 729 nos estados em que o sistema está em vigor.

Segundo o Denatran os veículos que já estão equipados com o novo padrão - mais de 2 milhões atualmente - poderão permanecer com o modelo, sem que haja qualquer restrição de uso.

Placa cinza permanecerá ativa

A continuidade da placa Mercosul não implicará no fim da versão cinza. A ideia é que as duas convivam no trânsito, eliminando assim os custos da substituição. Com isso, ao mudar de município será exigido apenas a troca da tarjeta e o lacre, como já ocorre nos estados que ainda não migraram para o novo sistema.

Lembrando que na chapa Mercosul o lacre foi eliminado e em seu lugar entrou o QR Code, código bidimensional que permite a rastreabilidade das placas, além do acesso às informações dos veículos numa blitz.

Fonte: Gazeta do Povo

Foto: João Soares/ Detran-AM

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