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| O decreto foi publicado nesta quarta-feira (08), no Diário Oficial da União |
Entre as novidades estão o direito a porte de políticos, advogados que atuam no poder público (como procuradores e defensores), motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas, conselheiros tutelares, agente socioedutativos, entre outros.
Veja quem já tinha e quem passa a ter direito:
- Profissional da imprensa que atue na cobertura policial;
- Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas;
- Agente público ativo e inativo das áreas de: Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Segurança Pública; Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Administração penitenciária; Sistema socioeducativo; Que exerça atividade com poder de polícia administrativa; Órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal; Advogado; Que exerça a profissão de oficial de justiça;
- Instrutor de tiro ou armeiro;
- Colecionador ou caçador;
- Proprietário de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro;
- Dirigente de clubes de tiro;
- Residente em área rural;
- Conselheiro tutelar;
- Agente de trânsito; -
- Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores;
No decreto assinado por Bolsonaro, a Polícia Federal também perdeu o poder de dar o porte a quem pedir. Até terça-feira, era necessário apresentar uma justificativa plausível, que seria analisada por um delegado federal. Agora, para negar o pedido de aquisição, é necessária pela PF "comprovação documental de que são verdadeiros os fatos" apresentados pelo solicitante.
Segundo o decreto, para aquisição de uma arma de fogo, é necessário apresentar declaração de efetiva necessidade, ter 25 anos ou mais, ter residência fixa e não ter antecedentes criminais. Um atestado de aptidão psicológica fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal também é necessário.
Fonte: Carlos Madeiro Colaboração para o UOL, em Maceió
Foto: Divulgação / Catolé News
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