É proibido soltar balões |
Segundo o Cabo PM Dezuane (Bombeiro Educador), o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda de fogos de artifício para menores de 18 anos. O infrator está sujeito à pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
FOGOS DE ARTIFÍCIO
1. Crianças não devem ser incentivadas a brincar com fogos de artifício.
2. Não se deve transportar fogos de artifício junto ao corpo ou em bolsos das vestes.
3. Fogos de artifício só devem ser adquiridos em casas comerciais credenciadas, que vendam produtos em conformidade com a lei e em embalagens originais de fábrica, certificados e com rótulos de orientação de orientação manuseio.
4. Fogos de artifício de origem artesanal ou amadora não devem ser adquiridos.
MEDIDAS DE PREVENÇÃO
1. Antes de usar um produto, leia cuidadosamente as instruções impressas nas embalagens e tenha cuidado ao segurar os fogos de artifícios.
2. Sempre use fogos em locais abertos; nunca atire fogos em lugares fechados, como carro ou residências.
3. Sempre armazene fogos de artifício em local frio e seco.
4. Não desmonte os fogos de artifício e nunca tente reutilizar aqueles que tenham falhado.
5. Nunca atire fogos de artifício da direção de outras pessoas.
6. Nunca faça experiências, modifique ou tente fazer seus próprios fogos de artifício.
É PROIBIDO FABRICAR, VENDER, TRANSPORTAR OU SOLTAR BALÕES
Lei nº 9.605 de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente, e de outras providências.
Art. 42 - fabricar, vender transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas Florestas e demais formas de vegetação, áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano.
Pena – detenção, de 1 a 3 anos, ou multa ou ambas, cumulativamente.
Vale ressaltar que os crimes ambientais são inafiançáveis.
Os balões são muito perigosos, pois além do risco de incêndios, são instalados cangalhas de fogos de artifícios em sua base, que podem estourar próximo à pessoas, residências, florestas, empresas ou veículos. Quando o balão sobe, ele entra em correntes de ar e é levado para locais, imprevisíveis, podendo atrapalhar o tráfego aéreo e colocando em risco aeronaves.
ATENÇÃO: Fabricação, comércio, transporte e soltura de balões devem ser denunciados pela sociedade.
EM CASO DE ACIDENTE COM FOGOS DE ARTIFÍCIO
Em caso de acidentes, procure socorro médico e, enquanto não houver atendimento no hospital, não retire roupas grudadas, fragmentos de objetos ou graxas das lesões.
Não use pomadas sem ordem médica, não toque as lesões com as mãos, ou com qualquer objeto.
Lave a queimadura com água fria abundante ou soro fisiológico.
Acione o Corpo de Bombeiros através do telefone pelo 193.
Fonte: Corpo de Bombeiros de Catanduva
Foto: Divulgação
ATENÇÃO: NÃO autorizamos a cópia ou reprodução da notícia, sem a prévia autorização da direção do Alta Tensão. Obrigado.
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