Secretaria de Segurança Pública na Proteção da Criança e do Adolescente

A operação "Luz da Infância" teve sua primeira 
 fase deflagrada em 2017
A SSP também atua no combate aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes por meio da operação “Luz na Infância”, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP. 

A ação, que teve sua primeira fase deflagrada em 2017, conta com a mobilização de equipes da Polícia Civil de outros 18 estados, além do Distrito Federal, incluindo agentes do território paulista. A sexta e última fase da operação ocorreu em fevereiro do ano passado e só no Estado de São Paulo, na ocasião, permitiu deter 17 pessoas.

Programa Bem Me Quer

Outra iniciativa de relevância é o Programa Bem Me Quer, desenvolvido pela SSP em parceria com as secretarias da Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Procuradoria Geral do Estado. 

Pioneiro no atendimento de vítimas de abusos sexuais, o programa existe desde 2001 e disponibiliza amparo policial, jurídico, psicológico e social às vítimas, que incluem mulheres de todas as idades e crianças e adolescentes do sexo masculino de até 14 anos.

Para isso, os exames periciais são realizados no Hospital Pérola Byington, no centro de São Paulo, onde há uma unidade do Instituto Médico Legal (IML), da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), sendo imprescindível o registro do boletim de ocorrência na Polícia Civil para ter acesso a este serviço integrado, especializado e não-revitimizante.

No ano de 2020, mais de 1,1 mil atendimentos foram realizados por meio do programa e no primeiro trimestre deste ano este número foi de 336. A iniciativa, não apenas ampara as vítimas de maneira mais confortável e acolhedora, como contribui para a punição do agressor por meio da elaboração de provas.

Orientação e prevenção

Além das delegacias especializadas e operações específicas, materiais de orientação e prevenção foram produzidos pela SSP em conjunto com outros órgãos para que o público em geral e profissionais de ensino saibam identificar quando uma criança ou adolescente está sofrendo algum tipo de abuso e exploração sexual, bem como o passo a passo de como agir nestas situações para a proteção rápida das vítimas.

Um desses materiais é a cartilha “A Escola contra o Abuso Sexual Infantil: guia de orientação aos profissionais de ensino”. O conteúdo foi elaborado no ano de 2019 por meio de uma parceria entre a SSP, com participação das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, e a Secretaria de Estado da Educação. Outra cartilha sobre o tema, nomeada de “Violência sexual contra crianças e adolescentes”, foi criada pela Polícia Civil, por meio da DDM de Tupã, em parceria com outros órgãos municipais, neste ano de 2021 como parte da campanha nacional “Faça Bonito”.

Em ambos os materiais constam informações gerais sobre os crimes, dados estatísticos, legislação vigente e os comportamentos que devem ser observados na criança ou adolescente quando há a suspeita do abuso ou exploração sexual. Os conteúdos também orientam educadores e a população sobre as medidas que devem ser tomadas quando há a identificação da vítima, como acionamento do Conselho Tutelar e da Polícia Civil.

Prisões por estupros de vulneráveis

Todas as ações da SSP têm encorajado as denúncias de crimes que envolvam abuso sexual. Desta forma, no primeiro trimestre do ano houve um crescimento na quantidade de registros de estupros de vulneráveis, se comparado a igual período de 2020 – passou de 2.141 para 2.350. 

Apesar desta alta, há que destacar que a quantidade prisões por esta natureza criminosa também aumentou no período, demonstrando a efetividade dos trabalhos policiais. Neste caso, a elevação foi de 7,11%, passando de 211 prisões nos primeiros três meses do ano passando para 226 no primeiro trimestre de 2021.

Fonte: Secretaria de Segurança Pública

Por Nathalia Pagliarini

Foto: Divulgação

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