O reajuste foi anunciado nesta quarta-feira (30) pelo governador João Doria |
“Isso representa um impacto de R$ 1,5 bilhão no orçamento do estado de São Paulo para o ano que vem. Com isso, reafirmamos o nosso compromisso de melhorar ano a ano a condição salarial dos policiais e do sistema prisional. Durante quatro anos, nós promoveremos melhoras para as polícias e para os agentes que atuam no sistema prisional. Este é um compromisso de governo”, disse Doria durante entrevista coletiva, acompanhado dos Secretários da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, e da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, no Palácio dos Bandeirantes.
A medida favorece os mais de 280 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas dessas categorias profissionais. Todas as medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.
O Projeto de Lei para reajuste do piso salarial foi elaborado por meio de estudos técnicos da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O próximo passo é o encaminhamento à Assembleia Legislativa.
Pacote
A segunda medida oferece a todos os policiais assistência jurídica fornecida pelo Estado, a partir da contratação de escritórios de advocacia que serão remunerados de acordo com a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o que pode gerar um impacto de até R$ 20 milhões por ano. A Secretaria da Segurança Pública vai providenciar o credenciamento dos escritórios que representarão os agentes em ocorrências do dia a dia, como confrontos em defesa do cidadão.
O programa de bonificação por resultados será ampliado e estendido. Os bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas também poderão ser beneficiados. Até então, somente os agentes operacionais tinham direito à bonificação. Além disso, o pagamento, antes trimestral, será realizado a cada dois meses, contabilizando seis bônus por ano. A estimativa é de que haja um acréscimo de R$ 450 milhões em relação ao valor despendido referente a 2018 (pago em 2019), podendo chegar até R$ 900 milhões por ano.
A quarta providência equipara o auxílio alimentação de todos os policiais – civis, científicos e militares (incluindo os bombeiros). O valor pago por meio desta contribuição será de até R$ 796, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional, gerando impacto estimado em R$ 120 milhões por ano. Vinculado à Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o benefício passa a ser reajustado anualmente de forma automática.
Além disso, o adicional de insalubridade, concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, serão contabilizados a partir do início do exercício da função, evitando a judicialização do tema.
Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública
Foto: Governo do Estado
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